Requerente: José de Oliveira Leitão.
Assunto: Licença para construir um moinho sobre o ribeiro de Porto Carreiro e ampliar casa de habitação e substituir paredes e casa de moinho (moenda). Contém: requerimento, ordens de serviço, edital, notas de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita e termo de responsabilidade.

Requerente: José de Oliveira Leitão. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído moinho, ampliando casa e colocado comporta sem licença no leito do ribeiro de Portocarreiro. Contém: intimação, notas de serviço e ordens de serviço