Requerente: Sociedade Eletrica do Norte de Portugal representada pelo administrador delegado Francisco Leite Borges. .
Assunto: Transgressão por reconstruir um açude sem licença e posterior pedido de licença para a mesma obra junto á central hidroeletrica. Contém: intimação, autos de notícia, comunicações, notas de serviço, informações, editais, certificado, oficios, reclamações