Assunto: Transgressão de Carlos Domingues Coutada por construir um muro de suporte no leito do ribeiro da Capéla, junto da margem direita para derivação das águas prejudicando a corrente e direitos de terceiros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, recibo de pagamento, autos de notícia, intimações, ordem de serviço