Requerente: José Ferreira Dias.
Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamações, diplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade, notas de serviço, intimação