Requerente: Francisco José Mendes. .
Assunto: Transgressão por ter construido uma represa de água para mover engenho de serração de madeira no leito do ribeiro de Febras. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], guia de receita e ordem de serviço

Requerente: Francisco José Mendes.
Assunto: Licença para ampliar e altear um açude que possui no leito do ribeiro da Tojeira e alterar uma casa de engenho de serração de madeira, sito à margem esquerda do dito ribeiro. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer, edital, plantas, notas de serviço, certidão, reclamações, declaração, guia de receita, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.

Requerente: Francisco José Mendes.
Assunto: Pedido de licença para ampliar moinho e reconstruir açude na margem esquerda do ribeiro da Tojeira. Contém: requerimento (cópia), edital, reclamação (cópia), certidão, talão da guia de receita, ordem de serviço, informação e parecer, intimação (três exemplares), ordem de serviço, certidão, planta à escala 1/500, nota de serviço e diploma de licença

Requerente: Manuel Custódio Antunes e outro.
Assunto: Pedido de licença para construir açude de derivação da água para irrigação no leito do ribeiro Febras. Contém: planta à escala 1/500 (três exemplares), requerimento, edital, nota de serviço, certidão, reclamações e informação interna