Requerente: Camara Municipal de Celorico de Basto.
Assunto: Pedido de licença para construir pequenas barragens para proteger a criação de peixes. O pedido foi negado devido o fato de as correntes de água a que se refere o pedido serem afluentes do rio Tâmega, logo não pertencerem a esta secção. Contém: cópia de oficio, comunicações, nota de serviço