PT/APA/SH/2CH/1/328
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Documento composto
Part of Serviços Hidrográficos
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído um açude prejudicando terceiros no leito do ribeiro do Souto. Contém: participação, auto de notícia, intimação, tabela de emolumentos hidráulicos, nota de serviço, informação, certidão de intimação e declaração