Requerente: José Martinho Fernandes e outros.
Assunto: Licença para fazer a mudança do açude de derivação das águas para um moinho localizado na margem direita do ribeiro da Gateira e construir um muro de suporte para defesa. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, termo de responsabilidade e planta.

Requerente: José Martinho Fernandes.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte e vedação situado na margem direita do ribeiro da Gateira. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.