Requerente: José Luís de Moura.
Assunto: Licença para mudar de lugar um açude que possui no leito do ribeiro da Ribeira, tornando-o mais amplo que o existente, com o fim de continuar a limar. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordens de serviço, certidão, reclamações, declaração (cópia), auto de vistoria, planta à escala 1/100, nota de serviço e termp de responsabilidade.