Requerente: Francisco José Salgado Guimarães.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do ribeiro de Pontido com descarregador e construir um moinho de moer milho na margem direita do referido rio. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, planta à escala 1/200, nota de informação e termo de responsabilidade.