Requerente: João Carlos da Silva.
Assunto: Licença para construir uma barragem no leito do ribeiro das Pontinhas, destinada a desviar água para irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, certidão, recibo de pagamento, reclamação, ordens de serviço, termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Luis Gomes Coura. Processo enviado ao tribunal por se ter apoderado de uma porção de lenha pertencente Estado. Contém: informação, comunicações, ordens de serviço, auto de notícia.
Assunto:
Requerente: Olivia Mendes de Sousa Machado Teixeira.
Assunto: Licença para estabelecer uma pequena oficina hidráulica sobre o leito do ribeiro de Febras, para moagem e outras indústrias aproveitando para esse fim a queda de açude. Contém: requerimento, comunicação, ofícios, declaração, certidão de afixação, ordem de serviço, planta, termo de responsabilidade e notas de serviço.
Requerente: António Maria Rebelo de Magalhães.
Assunto: Licença para atravessar o rio de Ribeiros com uma caleira de madeira para levar água particular para lagar de azeite. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Luís da Fonseca.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Rio Mau. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Joaquim Afonseca Junior.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta de madeira entre ombreiras, no leito do ribeiro de Vilar de Figos, bem como derivar a água da mesma corrente por meio de um cano subterâneo para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, oficios, certificado, declaração, edital, termo de responsabilidade
Requerente: Maria do Carmo Carneiro Magriço Graça. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito a conversão em parte de uma comporta em barragem fixa no leito do ribeiro de Alvarelhos, sem a devida licença. Licença para reconstruir ombreiras de comporta de irrigação. Contém: requerimento, auto de notícia, intimação, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade (duplicado)
Requerente: Adelino António Antunes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Alvaro Augusto Ribeiro de Almeida.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Homem, danificado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 33
Requerente: Francisco da Silva Guimarães.
Assunto: Licença para construir muro de suporte e reconstruir outro nas margens do ribeiro de Ardão. Contém: ordens de serviço e alvará de licença número 29.