Requerente: Justino Rodrigues de Sá e outros. .
Assunto: Transgressão por ter reformado uma vala com alterações junto de açude e por tirar do sítio um vazadouro de água que existia na mesma vala, na margem e leito do ribeiro de Oriz. Contém: intimação (original e duplicado), auto de notícia (original e duplicado), informação e parecer, requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, intimação, reclamação (cópia), auto de vistoria, requerimento, declaração (cópia), planta e diploma de licença