Requerente: José António Rodrigues Ramos.
Assunto: Licença para altear açude e reformar vala com o fim melhor encaminhar água em benefício de moinho e rega, no leito do ribeiro da Penelada. Contém: requerimento, informação e parecer, edital [duplicado], ordem de serviço, certidão, declaração, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.

Requerente: José António Rodrigues Ramos. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído moinho e alteado açude sem prévia licença e ter obstruído o ribeiro com pedras avolumadas no ribeiro de Penelada. Contém: requerimento, intimação, auto de notícia, ordem de serviço e nota de serviço