Assunto: Transgressão de Manuel Gonçalves Neves por reconstruir um açude para irrigação dos seus prédios marginais do rio Homem. Contém: intimação, auto de notícia, oficios

Assunto: Transgressão de Claudino Rodrigues Trigo por construir um açude no leito do rio Homem. Contém: auto de notícia, intimação, oficios

Assunto: Transgressão de Joaquim Fernandes Caixeiro por reconstruir um açude no leito do rio Homem. Contém: intimação, auto de notícia, oficios

Assunto: Transgressão de Manuel António Dias por mergulhar linho de sua lavra no rio das Furnas. Contém: intimação, auto de notícia, oficios

Requerente: António Lourenço Fecha.
Assunto: Pedido de licença para plantação de batatas num terreno marginal ao rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade