Requerente: Avelino de Freitas.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Loureiro. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, ordens de serviço, oficios, reclamação, editais, certificado, certidões, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade.