Requerente: Manuel Joaquim Mendes.
Assunto: Licença para aumentar a altura de comporta bem como dar mesma altura a vala que conduz a água para rega, no leito do ribeiro da Ponte do Casal. Contém: ordens de serviço, edital, requerimento, declaração (cópia), certidão de afixação, certidão, notas de serviço, auto de vistoria, planta e termo de responsabilidade.