Requerente: Francisco Gomes de Oliveira.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do ribeiro dos Moinhos. O requerente possui cinco moinhos e não pode exercer actividade porque a água que lhe chega é conduzida através de uma levada para os moinhos e foi obstruída e poluída com entulho por vizinho. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, planta (original e cópia), termo de responsabilidade (cópia), diploma de licença, planta à escala 1/500, requerimento, reclamação, auto de vistoria e informação interna.