Requerente: Manuel Dias Sampaio e outro. .
Assunto: Transgressão hidráulica por terem destruído antigo açude de irrigação, no rio Pele. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, termo de avaliação de prejuizo

Requerente: António Alves Veloso. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de madeira provisória em substituição de antigo açude de pedra que se encontrava destruído, no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, certidão, comunicações, intimação, auto de notícia, edital, declaração, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade