Requerente: Joaquim Moreira dos Santos.
Assunto: Licença para construir uma comporta no leito do ribeiro de Escoural destinada a derivar água da corrente para um engenho de regar por meio de um cano subterrâneo situado na margem esquerda do ribeiro. Contém: requerimentos, planta, notas de serviço, edital, certidão, declaração e termo de responsabilidade.