Requerente: Manuel José Pereira de Oliveira.
Assunto: Licença para construir um engenho de regar e construir uma comporta entre frisos de pedra, afim de derivar água para o pretendido engenho por meio de cano subterrâneo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração e termo de responsabilidade.