Requerente: Domingos Simões da Cunha. .
Assunto: Transgressão hidráulica por este ter construído uma barragem no rio Pele junto à ponte de Pousada. Ficou igualmente notificado por ter lançado pedras e torrão, formando barragem, com o fim de encaminhar água por um dos vãos da ponte. Contém: ordens de serviço, intimação (cópia), auto de notícia (cópia) e notas de serviço