Requerente: José António Rodrigues e outros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Cortinhães, afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, reclamação, edital, certidão, declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade